Seus Pais, Mães ou Avós Aposentados Podem Ter Direito à Devolução de Descontos Indevidos do INSS?

Descubra se aposentados têm direito à devolução Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS podem estar sofrendo descontos indevidos em seus benefícios — e que é possível recuperar esse dinheiro?

Nos últimos anos, milhares de brasileiros perceberam valores descontados de seus benefícios previdenciários sem justificativa clara ou mesmo sem autorização prévia. Isso acontece com frequência entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade.

Esses descontos, muitas vezes pequenos e mensais, passam despercebidos por anos — mas somam cifras significativas. O problema é tão comum que o assunto já se tornou pauta de julgamentos no Judiciário, com decisões favoráveis a segurados que exigiram devolução com correção monetária.

Neste post, você vai entender:

• Quais descontos o INSS pode fazer legalmente
• Quais são considerados indevidos
• Quem pode pedir a devolução
• Como identificar os descontos
• Quais os caminhos para recuperar o valor
• E o que a lei diz sobre o tema

✅ O que é considerado “desconto indevido”?

Todo desconto feito no benefício de um segurado precisa estar autorizado legalmente ou ser fruto de consentimento expresso do titular.

Descontos indevidos são aqueles que:

• Não foram autorizados pelo beneficiário
• Estão acima dos limites legais permitidos
• Referem-se a serviços, seguros ou associações que o beneficiário não contratou conscientemente
• Ou ainda contribuições descontadas após a aposentadoria, quando o segurado já não era mais obrigado a contribuir

💡 Exemplos comuns de descontos ilegais ou irregulares:

1. Empréstimos consignados sem autorização

Descubra se aposentados têm direito à devolução

Infelizmente, existem muitos casos de fraudes em que terceiros contratam empréstimos em nome do aposentado — especialmente pessoas idosas ou com pouca instrução digital. Isso pode acontecer por telefone, com “venda casada” ou mesmo sem nenhuma interação real do aposentado.

2. Contribuições após a aposentadoria

Alguns trabalhadores continuam tendo descontos previdenciários mesmo após se aposentarem, especialmente se continuam na ativa. Embora isso seja legal em certas situações, em outras não. E o INSS já foi condenado em diversas ações por manter a cobrança indevida.

3. Taxas associativas, clubes de benefícios ou seguros não solicitados

Há entidades de classe, associações e até seguradoras que conseguem autorizar descontos no benefício alegando “adesão automática” ou “consentimento presumido”. Isso é ilegal. O aposentado só pode ter desconto se tiver autorizado claramente, por escrito ou digitalmente.

4. Cobranças acima do limite legal

A Lei nº 10.820/2003 limita os descontos dos empréstimos consignados a 30% do valor do benefício, podendo somar até 35% com cartão de crédito consignado. Se o desconto total ultrapassa isso, o valor extra é considerado ilegal.

🧓 Descubra se aposentados têm direito à devolução Quem pode estar sendo prejudicado?

Geralmente, o problema afeta pessoas:

• Acima dos 60 anos, que não têm familiaridade com internet ou leitura de extratos
• Que não verificam os extratos bancários ou do INSS com frequência
• Que não têm ninguém da família acompanhando seus benefícios
• Ou que assinaram algo sem saber exatamente o que era

Ou seja, é fundamental que filhos, netos, sobrinhos e cuidadores fiquem atentos aos extratos dos mais velhos.

🔍 Como saber se há desconto indevido?

Você pode verificar isso com alguns passos simples:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS:

1. Faça login com o CPF e senha do beneficiário (caso não tenha cadastro, é possível criar gratuitamente).
2. No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
3. Escolha o benefício que deseja verificar.
4. Analise mês a mês a seção “Descontos”.

Observe nomes de empresas, associações ou valores desconhecidos. Tudo o que não tiver sido contratado deve ser questionado.

⚖️ O que diz a Justiça?

A jurisprudência brasileira já consolidou o entendimento de que:

• Descontos não autorizados violam o Código de Defesa do Consumidor
• O INSS tem responsabilidade sobre cobranças indevidas nos benefícios
• Os valores cobrados ilegalmente devem ser devolvidos, com correção monetária e juros
• Em casos de fraude ou abuso, pode haver também indenização por danos morais

Decisões recentes têm determinado o reembolso integral de valores e até bloqueio de descontos enquanto corre o processo.

📝 Como pedir a devolução?

Existem três caminhos principais:

1. Pedido Administrativo no INSS

• Acesse o Meu INSS
• Escolha “Solicitar Revisão” do benefício
• Escreva um texto objetivo solicitando a restituição de valores descontados indevidamente
• Anexe provas, como prints, extratos e documentos pessoais

2. Procon

Caso o desconto tenha sido feito por uma instituição financeira ou empresa sem relação direta com o INSS (como seguradoras e associações), você pode:

• Registrar uma reclamação no Procon do seu estado
• Solicitar cópia do contrato que justifique a cobrança
• Exigir a devolução do valor em dobro, conforme o CDC

3. Ação Judicial

• Se o pedido administrativo for negado ou se o valor for alto, procure:
  • Um advogado especializado em Direito Previdenciário
  • Ou a Defensoria Pública, caso a pessoa não tenha condições de arcar com os custos

A Justiça pode obrigar a devolução dos valores com atualização monetária, juros e até danos morais.

🧬 E se o aposentado já faleceu?

Muita gente não sabe, mas os herdeiros legais podem entrar com pedido de devolução dos valores descontados indevidamente, mesmo após a morte do beneficiário. É necessário apresentar:

• Certidão de óbito
• Documentos pessoais do falecido
• Prova da condição de herdeiro (como certidão de inventário ou escritura pública)

Infelizmente, milhões de aposentados no Brasil estão sendo lesados mês a mês por descontos indevidos seja por erro, má-fé ou simples descuido. Mas a boa notícia é que você pode agir e recuperar esse dinheiro. Verifique agora mesmo o extrato do INSS de seus pais, mães, avós ou tios aposentados. O que parece um pequeno valor mensal pode, ao longo dos anos, representar milhares de reais. Seja por dever familiar ou por solidariedade, proteger os direitos dos aposentados é um gesto de amor, respeito e justiça.