Já imaginou tirar sua carteira de motorista sem pagar um centavo? Agora isso é possível! Em junho de 2025, o presidente Lula sancionou a lei que cria a CNH Social, um programa nacional que oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. A medida promete mudar a vida de milhões de brasileiros, garantindo mais mobilidade, oportunidades de trabalho e inclusão social.
Neste post, vamos explicar em detalhes:
- O que é a CNH gratuita;
- Quem pode participar;
- Quais etapas são cobertas;
- Como fazer a inscrição;
- Quando começa o programa.
O que é a CNH Gratuita?
A nova CNH Social é uma política pública federal, aprovada pela Lei nº 15.153/2025, que garante o acesso gratuito à Primeira Habilitação nas categorias A (moto), B (carro), ou ambas para cidadãos de baixa renda. O objetivo é facilitar a entrada de jovens e trabalhadores no mercado formal, especialmente em áreas que exigem deslocamento ou serviços com veículo próprio.
Todos os custos são cobertos pelo governo, com recursos provenientes do valor arrecadado com multas de trânsito. Antes, esse dinheiro era restrito a obras de sinalização, engenharia de tráfego e campanhas educativas. Com a nova lei, parte desses valores pode ser usada para financiar a CNH de quem mais precisa.
Quem tem direito à CNH Gratuita?
Para participar, o candidato precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759 por pessoa);
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Não possuir nenhum tipo de habilitação anterior;
- Estar em situação de vulnerabilidade social reconhecida.
Além disso, alguns estados podem estabelecer critérios adicionais, como cotas para jovens desempregados, beneficiários do Bolsa Família ou egressos da rede pública de ensino.
O que está incluído no benefício?
Ao ser aprovado no programa, o candidato terá acesso gratuito a todas as etapas da obtenção da CNH, incluindo:
- Exame médico e psicológico;
- Curso teórico com 45 horas/aula;
- Prova teórica no Detran;
- Aulas práticas de direção (20 horas no mínimo);
- Exame prático de direção;
- Emissão do documento físico (CNH).
Ou seja, nenhuma etapa será paga pelo candidato. Todo o processo será coberto integralmente com verba pública.
Quando o programa começa?
A lei foi sancionada no dia 27 de junho de 2025 e entra em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial, ou seja, a partir de 11 de agosto de 2025.
No entanto, cada Detran estadual ficará responsável por organizar e divulgar seu próprio cronograma, edital de inscrição e quantidade de vagas disponíveis por região.
Como fazer a inscrição?
O processo de inscrição ainda será regulamentado por cada estado, mas, em geral, seguirá os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado (exemplo: detran.sp.gov.br, detran.ce.gov.br);
- Procure pela seção “CNH Social” ou “CNH Gratuita”;
- Preencha o formulário online com seus dados pessoais;
- Anexe os documentos exigidos, como CPF, RG, comprovante de residência e de inscrição no CadÚnico;
- Aguarde a análise e, se for aprovado, siga as orientações para início das aulas.
Alguns estados poderão realizar sorteios ou seleções por ordem de inscrição, então é fundamental acompanhar as datas de abertura e encerramento.
Dicas importantes
- Atualize seus dados no CadÚnico antes de tentar se inscrever;
- Fique de olho nas redes sociais e no site do Detran do seu estado;
- Faça os exames com atenção e aproveite as aulas — você só terá uma chance por vez;
- Se você trabalha com entregas, transporte ou quer mais liberdade, essa pode ser sua oportunidade de mudar de vida.
Outras novidades na nova lei
A CNH gratuita não foi a única mudança. A nova legislação também trouxe avanços para a modernização do sistema de trânsito:
- Transferência de veículos por assinatura digital;
- Vistoria eletrônica, sem necessidade de ir até o Detran;
- Flexibilização no exame toxicológico, que deixou de ser obrigatório para condutores das categorias A e B, mas segue valendo para C, D e E.
Conclusão
A CNH gratuita é mais do que um documento: é uma porta aberta para empregos, autonomia e dignidade. Com essa iniciativa, o governo busca reduzir desigualdades e dar uma chance real a quem sonha em dirigir legalmente, mas nunca teve condições de pagar pelos custos envolvidos.
Se você se enquadra nos critérios, fique atento ao site do seu Detran e prepare-se para se inscrever a partir de agosto. O caminho para o volante pode, sim, ser gratuito — e cheio de oportunidades!